Com a alteração das leis trabalhistas, em 2017, através da Lei 13.467/2017, tornou-se  possível o processo de terceirização de atividade-fim. Entretanto, ainda há algumas dúvidas com relação a contratação desse tipo de atividade.

Pensando nisso, escrevemos este artigo explicando os principais detalhes sobre o contrato de terceirização de atividade-fim. Veja abaixo. 

O que é uma atividade-fim?

Atividade-fim é a atividade que está diretamente relacionado com o nicho de atuação de uma empresa, significa aquilo que ela produz ou realiza. Uma forma simples de compreender o conceito de atividade-fim de qualquer empresa é a descrição do tipo de serviço ou produto que consta no contrato social registrado. 

Exemplo:

• Empresa de confecção. Atividade-fim: corte e costura de vestuários.

• Fábrica de peças automotivas. Atividade-fim: produção de peças e equipamentos para automóveis.

• Indústria alimentícia. Atividade-fim: produção e industrialização de alimentos.

A diferença entre atividade Meio e atividade fim

Antes de falarmos sobre a atividade-fim, precisamos entender as diferenças entre atividade-meio e atividade-fim. Sabendo essa diferença, é possível direcionar a verba da empresa em áreas que vão auxiliar de fato na produção e aumentar o lucro da instituição.

Vejamos:

A principal diferença entre atividade-meio e atividade-fim está no que a empresa propõe no seu contrato social.

A atividade-fim está direcionada à produção e é considerada atividade principal da empresa. Por isso, os funcionários contratados precisam ter conhecimento a respeito do que a empresa faz e como poderá exercer seu trabalho.

A atividade-meio está relacionada a outras atividades que são importantes, porém não tem ligação direta com o que a empresa faz. Exemplo: Um funcionário que realiza a função de faxineiro não precisa entender sobre o que realmente a empresa faz com detalhes, mas do mesmo jeito, o colaborador está realizando sua função de acordo com seu contrato. 

Mudança na legislação

Antes da lei n° 13429/17, a terceirização de trabalhos era permitido somente na atividade-meio, então o gestor só poderia contratar funcionários terceirizados em atividades que não interferissem na atividade-fim. Entretanto, a partir da reforma trabalhista que aconteceu em 2017, o gestor da empresa pode contratar funcionários terceirizados para sua atividade-fim, não somente para a atividade-meio.

Como funciona o contrato de terceirização de atividade-fim?

Ao incluir a possibilidade da terceirização de atividades-fim, a lei também ampliou as formas da prestação do serviço, que pode ser presencial no ambiente da contratante ou em local negociado pelas partes (contratante e prestadora). 

Com a legalização da contratação de terceiros para atividades-fim, é preciso entender a responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias. 

Por esta razão é fundamental prestar atenção na idoneidade, experiência e práticas de contratação realizadas pela empresa que você contrata para uma atividade-fim. Busque sempre empresas conceituadas e com boa prática no mercado. Estando sempre atento a descrição do parágrafo abaixo:

“§5º A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.” (Art. 5º.-A)

Outro fator importante é que ao contratar terceirizados, você tenha em mente que eles não são empregados diretos do seu negócio. São remunerados e dirigidos pela prestadora. Porém, ainda assim, é de responsabilidade da empresa contratante, garantir condições “II – sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.” (art. 4º-C – incluído pela Lei 13.467/2017).

Além disso, a empresa contratante também deve garantir as mesmas condições relativas a alimentação, quando oferecida em refeitórios, uso dos serviços de transporte e atendimento médico ou ambulatorial existentes em seu estabelecimento ou local designado. (art. 4º-C – incluído pela Lei 13.467/2017).

Outra mudança significativa que ocorreu com a nova Lei é que agora o colaborador não precisa mais ter apenas o contrato de 90 dias. Agora, o período pode chegar a seis meses  e ainda, se for o caso, ser prorrogado por mais noventa dias.

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